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Vai abrir um novo negócio, remodelar um espaço ou legalizar um edifício existente? Então prepare-se para ouvir esta sigla repetidamente: SCIE – Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

Mas o que é afinal um projeto SCIE? É obrigatório? Quem o deve elaborar? E o mais importante: como garantir que o seu processo de licenciamento não fica pendurado por causa disto?

Neste artigo, explicamos de forma simples, prática e direta o que precisa saber antes de avançar.

O que é um Projeto SCIE?

Um Projeto SCIE é uma das especialidades técnicas exigidas para o licenciamento de edifícios, com foco na prevenção e resposta a incêndios.

É obrigatório em novas construções, alterações significativas, mudança de uso ou regularização de edifícios existentes.

Quando é obrigatório?

Segundo o Regime Jurídico da SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008) e a Portaria n.º 1532/2008, um projeto SCIE é exigido sempre que:

• O edifício ou fração está classificado como risco moderado, elevado ou muito elevado
• Se trata de um edifício de uso público, comercial, industrial, turístico, escolar, hospitalar, etc.
• Há alteração na compartimentação, acessos, escadas, saídas de emergência ou afins
• O imóvel vai ser legalizado, ampliado ou reabilitado

O que deve conter?

Um bom projeto SCIE inclui:

• Classificação de risco do edifício
• Descrição das medidas de segurança passivas e ativas, como compartimentação corta-fogo, sistemas de deteção, extinção, sinalização, evacuação, etc.
• Plantas com legendas técnicas e simbologia SCIE
• Memória descritiva e justificativa conforme os critérios legais
• Ficha de verificação de conformidade legal

Quem pode elaborar?

Apenas técnicos habilitados com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou dos Arquitetos, e com qualificação em SCIE, podem assinar este tipo de projeto.

A MF Engenharia conta com uma equipa de técnicos especializados, reconhecidos pela ANEPC, com experiência comprovada em múltiplos setores.

Como é feito o processo?

1. Análise do espaço e levantamento técnico
2. Classificação de risco
3. Desenho técnico das soluções SCIE
4. Submissão à ANEPC ou à Câmara Municipal (dependendo do risco e da fase do processo)
5. Acompanhamento até aprovação final

O que acontece se não tiver?

Sem projeto SCIE:

• O licenciamento do seu estabelecimento pode ser recusado
• Pode sofrer embargos, coimas e processos legais
• Está a colocar em risco ocupantes, funcionários e clientes
• Em caso de incêndio, o seguro pode recusar-se a indemnizar

Conclusão: Segurança Começa no Papel

O projeto SCIE não é um mero requisito burocrático — é a fundação da segurança do seu espaço. Ter um projeto bem feito, aprovado e implementado pode salvar vidas, proteger investimentos e acelerar processos de licenciamento.

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