Termos e Condições e Política de Privacidade

1. Entidade Responsável

O website mfaustino.com é propriedade de Marisa Faustino Saloio, com sede em Praceta Estanco Louro nº 8, 5º Esq., 8100-231 Loulé, NIF 236772465, que adiante se designa por MF Engenharia.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website mfaustino.com, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
A MF Engenharia reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site. O uso continuado do website será considerado como aceitação das alterações efetuadas.

3. Valores e Taxas

Os valores apresentados no website, relacionados com a execução de serviços, não incluem IVA. Ao montante final será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.

4. Política de Privacidade

4.1 Compromisso

A MF Engenharia está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu website, recolhendo apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de forma segura, legal e transparente.

4.2 Forma de Recolha

A recolha é efetuada de forma direta através de:

Formulários no website
Contactos por email ou telefone
Assinatura de contratos
Cookies e ferramentas de análise de tráfego web

4.3 Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

Elaboração de orçamentos
Envio de propostas comerciais
Faturação e gestão contratual
Comunicação de ações de marketing e novidades
Registo e emissão de certificados de formação
Execução de serviços contratados
Emissão de faturas e comunicação inerente ao serviço
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Apoio técnico e resposta a pedidos de contacto

4.4 Partilha de Dados com Terceiros

A MF Engenharia apenas partilha os dados pessoais com terceiros quando estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste documento e nos termos da legislação em vigor. As situações de partilha de dados incluem:

Entidades oficiais (ex: ANEPC), para submissão de processos ou cumprimento de obrigações legais;
Parceiros técnicos ou subcontratados, quando necessário à execução dos serviços contratados
Plataformas de CRM utilizadas para gestão da relação com os clientes;
Autoridades legais, apenas quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Todos os terceiros envolvidos no tratamento de dados estão contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade, segurança e integridade das informações, em conformidade com o RGPD.

4.5 Conservação dos Dados

Os dados são armazenados de forma segura por um período de 12 anos, conforme obrigações legais e fiscais, salvo instruções em contrário por parte do titular dos dados.

4.6 Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode:

Solicitar o acesso, correção ou eliminação dos seus dados
Opor-se ao tratamento dos mesmos
Solicitar a portabilidade
Retirar o consentimento, quando aplicável

Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através do email: info@mfaustino.com ou por correio postal para a morada da empresa.

4.7 Menores de Idade

O website não se destina a menores de 18 anos. Caso seja necessário o seu acesso, este só poderá ocorrer com autorização expressa dos pais ou representantes legais.

5. Segurança da Informação

A MF Engenharia implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Política de Cookies

Este website utiliza cookies técnicos e analíticos (como o Google Analytics) com o objetivo de:

Melhorar a experiência de navegação
Analisar o desempenho do site
Recolher dados estatísticos de uso

Ao continuar a navegar, o utilizador consente a utilização de cookies. Pode desativar os cookies nas definições do seu navegador.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, logótipos, gráficos, documentos técnicos – são propriedade da MF Engenharia e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
É estritamente proibida a sua cópia, modificação, distribuição ou reprodução sem autorização expressa e escrita.

8. Hyperlinks

O website mfaustino.com pode conter links para websites externos. A MF Engenharia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

9. Uso e Risco

A MF Engenharia não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website.

10. Utilização Indevida

Está proibida a utilização do site para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais. Qualquer tentativa de modificação, introdução de vírus ou ataque ao sistema será comunicada às autoridades competentes.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Loulé, com exclusão de quaisquer outros.